PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

1. Apresentação

O Programa de Integridade da Tecer Teatro tem como objetivo assegurar que todas as atividades da organização sejam conduzidas de forma ética, transparente e responsável, em conformidade com as leis, regulamentos e princípios que regem a gestão pública e privada de recursos culturais.
A Tecer Teatro reconhece que a integridade é um valor essencial para a construção de relações de confiança com artistas, patrocinadores, instituições públicas, parceiros e a sociedade.

2. Princípios e Valores

O Programa se fundamenta nos valores que orientam a trajetória da Tecer Teatro desde sua fundação:

Ética e honestidade em todas as ações e relações;
Transparência na gestão administrativa, financeira e na execução dos projetos culturais;
Responsabilidade social e cultural, garantindo o uso consciente e eficiente dos recursos;
Respeito à diversidade, à inclusão e aos direitos humanos;
Sustentabilidade e compromisso com o bem comum, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Excelência e profissionalismo na produção artística e na gestão cultural.

3. Estrutura do Programa de Integridade

3.1 Comprometimento da Direção

A Direção da Tecer Teatro é responsável por garantir o cumprimento das normas de integridade, promover uma cultura ética e servir de exemplo na condução das atividades e nas decisões estratégicas da organização.

3.2 Código de Ética e Conduta

O Código de Ética e Conduta da Tecer Teatro estabelece os comportamentos esperados de colaboradores, prestadores de serviço, artistas e parceiros, contemplando:

Relações profissionais baseadas em respeito, empatia e transparência;
Vedação a qualquer forma de suborno, propina, favorecimento ou conflito de interesses;
Compromisso com a igualdade de oportunidades e o combate a qualquer discriminação;
Responsabilidade com o patrimônio público e privado envolvido nos projetos culturai

3.3 Política Anticorrupção e Antissuborno

A Tecer Teatro adota tolerância zero a qualquer ato de corrupção, fraude, desvio de recursos ou irregularidade administrativa, em consonância com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e o Decreto nº 8.420/2015.
Qualquer suspeita de conduta inadequada deverá ser comunicada de forma sigilosa por meio do canal interno de denúncias.

3.4 Canal de denúncias

A Tecer Teatro mantém um canal de comunicação seguro e confidencial para o registro de denúncias ou relatos de violações éticas. Todas as manifestações serão analisadas com imparcialidade, assegurando o sigilo das informações e a proteção integral do denunciante.

3.5 Controles Internos e Transparência

Registro detalhado e atualizado de todas as movimentações financeiras e contratuais;
Divulgação de informações sobre projetos, recursos captados e resultados alcançados;
Prestação de contas rigorosa junto aos órgãos de fomento e patrocinadores;
Adoção de práticas de auditoria e controle documental compatíveis com as exigências legais.

3.6 Treinamento e Comunicação

A Tecer Teatro promove capacitações periódicas para sua equipe e parceiros sobre ética, integridade, prestação de contas e gestão responsável de recursos culturais, reforçando a cultura de transparência e conformidade institucional.

3.7 Monitoramento e Melhoria Contínua

O Programa de Integridade é constantemente avaliado, atualizado e aprimorado, assegurando sua eficácia e alinhamento às boas práticas de governança e às legislações vigentes.

4. Conformidade Legal e Normativa

O Programa de Integridade da Tecer Teatro está alinhado com:

Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
Decreto nº 8.420/2015 – Regulamentação da Lei Anticorrupção
Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das OSCs
Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos
Lei nº 8.313/1991 – Lei Rouanet e demais legislações culturais
Normas ISO 37001 (Antissuborno) e ISO 37301 (Compliance)